Última atualização: maio de 2026
Leia atentamente antes de utilizar a plataforma. Ao criar uma conta ou acessar o TaskMaster, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.
Estes Termos de Uso regulam a relação entre a TaskMaster — plataforma operada por Lucas Prado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.186.978/0001-70, com sede no Brasil ("TaskMaster", "nós" ou "nossa") — e você, pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma ("Usuário").
A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso do serviço. Se você não concordar com qualquer disposição, não crie uma conta e cesse imediatamente o uso da plataforma.
O TaskMaster é uma plataforma de gestão de projetos e tarefas oferecida no modelo Software as a Service (SaaS), acessível via navegador web em taskmaster.luminigestao.com.br. As funcionalidades incluem, mas não se limitam a:
O TaskMaster pode, a seu exclusivo critério, adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, comunicando alterações relevantes com antecedência mínima de 15 dias aos usuários ativos.
Para utilizar o TaskMaster é necessário criar uma conta com nome, endereço de e-mail válido e senha. Ao se cadastrar, você declara que:
Você é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas por meio de sua conta. Em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento, notifique-nos imediatamente pelo e-mail contato@taskmaster.luminigestao.com.br.
É vedado compartilhar credenciais de acesso ou criar contas em nome de terceiros sem autorização. Cada conta é de uso individual e intransferível dentro do plano contratado.
O TaskMaster oferece um período de avaliação gratuita (trial) de 14 (quatorze) dias, sem necessidade de cartão de crédito, com acesso ao plano Business completo. Ao término do trial, o acesso é suspendido até que um plano pago seja contratado.
Os planos pagos são:
Os pagamentos são processados pela Stripe, plataforma de pagamentos certificada PCI DSS. O TaskMaster não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.
A assinatura é cobrada automaticamente no início de cada ciclo (mensal ou anual). O plano anual é cobrado integralmente no ato da contratação. Em caso de inadimplência, o acesso ao plano pago pode ser suspenso após aviso por e-mail.
Cancelamento: Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade, diretamente no painel de configurações da conta ou pelo portal do Stripe. O acesso permanece ativo até o último dia do período já pago. Não há reembolso proporcional para períodos não utilizados, exceto nos casos previstos em lei.
O TaskMaster destina-se exclusivamente ao uso legítimo e profissional de gestão de projetos. Você concorda em utilizar o serviço de boa-fé, respeitando as leis brasileiras e os direitos de terceiros.
É expressamente proibido utilizar o TaskMaster para:
O descumprimento deste artigo pode resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso, e responsabilização civil e/ou criminal nos termos da legislação brasileira.
Todo conteúdo inserido na plataforma — projetos, tarefas, arquivos, mensagens e outros dados — é de propriedade exclusiva do Usuário ("Conteúdo do Usuário").
O TaskMaster não reivindica propriedade sobre o Conteúdo do Usuário. Você concede ao TaskMaster uma licença limitada, não exclusiva e revogável, para armazenar, processar e exibir o Conteúdo do Usuário exclusivamente para a prestação do serviço contratado.
Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que inserir na plataforma, incluindo sua legalidade, adequação e conformidade com a LGPD quando envolver dados pessoais de terceiros.
A plataforma TaskMaster, incluindo seu código-fonte, design, logotipos, textos e funcionalidades, é propriedade exclusiva do TaskMaster e está protegida pela legislação de propriedade intelectual brasileira (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.609/1998).
A contratação do serviço não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma. O uso autorizado limita-se ao acesso e utilização do serviço conforme estes Termos.
O TaskMaster se esforça para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas, preferencialmente realizadas em horários de baixo uso.
O TaskMaster não se responsabiliza por falhas decorrentes de: problemas de conectividade do Usuário, interrupções em serviços de terceiros (provedores de nuvem, operadoras), casos fortuitos ou força maior.
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o TaskMaster não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de receita, dados ou oportunidades de negócio, ainda que tenha sido advertido da possibilidade de tais danos.
Em qualquer caso, nossa responsabilidade total perante você estará limitada ao valor pago pelo plano nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento que originou o dano.
Você concorda em indenizar, defender e isentar o TaskMaster e seus colaboradores de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido da plataforma; (c) violação de direitos de terceiros; ou (d) Conteúdo do Usuário que você inserir na plataforma.
Pelo Usuário: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.
Pelo TaskMaster: Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, inadimplência, fraude ou por determinação judicial.
As disposições relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável sobreviverão ao encerramento da conta.
O TaskMaster pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado do serviço após esse prazo constitui aceitação das alterações.
Caso não concorde com as novas condições, você poderá cancelar sua conta antes da entrada em vigor das alterações, sem qualquer ônus adicional.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A omissão do TaskMaster em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a esse direito.
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto aqui tratado, substituindo quaisquer acordos anteriores.
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos: